Brenda Rosário, Advogado

Brenda Rosário

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Brenda Rosário, Advogado
Brenda Rosário
Artigo · há 7 anos

Princípio da Paridade das Armas vs. Princípio da Oficialidade na Ação Penal Pública

Dentre os muitos princípios que regem o Direito Processual Penal brasileiro encontram-se os Princípios da Paridade das Armas (ou Isonomia Processual) e o da Oficialidade. O primeiro decorre do...
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Bruno K, Charuteiro a Mão
Bruno K
Comentário · há 9 anos

STJ decide: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime!

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos
Espero que depois dos (infames) cartazes colados em repartições públicas informando o artigo de desacato passem também a colar cartazes informando a população também sobre o crime do art. 319, faria uma bela dupla, desacato e prevaricação.
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Elder Pereira
Elder Pereira
Notícia · há 11 anos

Entregadores receberam bananas pelo Dia da Consciência Negra

Um gerente do restaurante Garota da Tijuca, na Zona Norte do Rio, foi preso por injúria racial, na última sexta-feira. De acordo com a Polícia Civil, Ascendino Correa Leal, de 68 anos, entregou...
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Empório do Direito
Notícia · há 11 anos

50 Tons de Defensoria Pública

Por Fernanda Mambrini Rudolfo - 05/07/2015 A semana que passou foi repleta de ingratas surpresas. Burla regimental na Câmara dos Deputados, mudança de votos da noite para o dia, Deputados Federais...
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